As Novas Regras do IRPF 2013

No último dia 19, a Receita Federal publicou no Diário Oficial, as novas novas regras do irpf  2013. Para facilitar sua vida, pegamos o Diário (sempre muito agradável de ler) e resumimos as regras que você deve prestar atenção, na hora de preencher sua declaração de imposto de renda 2013:

Novas Regras do IRPF 2103

Prazo para entrega da declaração

Serão aceitas declarações entre os dias 1º de março e 30 de abril. Após esta data, as declarações não entregues serão consideradas em atraso, e você terá que pagar multas e juros, mesmo se você tiver restituição. A multa mínima é de R$ 165,74 podendo chegar até 20% do valor do imposto devido, dependendo do tempo de atraso. Portanto, fique atento!

 

Modo de entrega do IRPF 2013

Novas Regras IRPF 2103
Para quem não se lembra mais o que é isso…

Este ponto também não tem nenhuma novidade, mas achamos interessante que além da já tradicional entrega via internet, a Receita continua aceitando receber a declaração do IRPF em disquete. Isso mesmo, nada de CD, DVDs, e outros meios comuns, é em disquete mesmo! Depois disso, você ainda deve levar a raridade até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. (Não duvido de que lá os computadores ainda leiam disquetes… )

Quem está obrigado a declarar com as novas regras do IRPF

Neste ponto, as novas regras também não tiveram nenhuma grande alteração em 2013. No entanto, alguns valores forma ajustados, como o limite para a não obrigatóriedade de entregar a declaração. Se você se enquadra em alguma das condições abaixo, está obrigado a declarar o IRPF 2013:

  • Felizardos que receberam rendimentos tributáveis, cuja a soma foi superior a R$ 24.556,65 durante o ano de 2012 (houve uma correção de 4,5% em relação ao limite do ano anterior).
  • O cidadão que recebeu mais de R$ 40.000 em 2012, independente de estes rendimentos serem tributáveis ou não.
  • O proprietário que obteve ganho de capital na venda de bens e direitos, sujeitos a incidência do imposto.
  • O investidor que realizou operações na bolsa de valores, independente da quantia negociada (veja como declarar imposto de renda em ações).
  • O empreendedor rural que obteve mais de R$ 122.783,25 em receita bruta.
  • O proprietário de qualquer bem, cujo o valor exceda R$ 300 mil.

Regras irpf 2103

Maior fiscalização sobre ganhos isentos em ações

A Receita Federal criou novas regras no IRPF 2013 também para aumentar a fiscalização sobre os rendimentos isentos. O que inclui principalmente ganhos isentos com ações na bolsa de valores.

Foram incluídas novas linhas na declaração, passando de 16 para 25, fazendo com que o contribuinte detalhe melhor os valores que antes entravam todos juntos no campo “Outros”. Para o investidor isso inclui os campos: ganhos isentos com ações, ouro ativo financeiro e recuperação de perdas com ações e cotas de fundo imobiliário. Além disso, as restituições de anos anteriores também devem ser declaradas em linha própria.

Fora da bolsa de valores, as doações recebidas em bens ou dinheiro e heranças, também devem ser detalhadas com nome e CPF. O que facilita muito o cruzamento de informações por parte da receita Federal.

Expectativas da Receita Federal

A Receita Federal espera receber mais de 25 milhões de declarações, o que seria aproximadamete 12.5% da pupolução. Em 2012, foram entregues um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do IRPF. Espera-se queeste seja o último ano de apresentação da declaração simplificada, já que  a Receita Federal está trabalhando para concluir o projeto da declaração pré-preenchida. O projeto inicial prevê atender somente os contribuintes com uma fonte de renda, e os dados passariam a constar em um documento preenchido pela Receita. Vamos ver no que isso vai dar!

Para tirar suas dúvidas

Caso tenha alguma dúvida em relação as novas regras do IRPF 2013, criamos um tópico de discussão em nosso fórum para poder te ajudar: Dúvidas no Imposto de Renda 2013. Fico esperando seus comentários!

Diego Wawrzeniak (@diegowrz) é autor do Guia do Imposto de Renda na Bolsa. Trabalhou no mercado financeiro e é economista pela FGV. Além de finanças, também é apaixonado por empreendedorismo, inovação e conversar com outros investidores.

  • Rogerio

    parabéns pelo artigo Diego, e também sobre o outro artigo do IR para Fundos imobiliários.

    • Obrigado Rogerio!

      Talvez o artigo sobre IR em ações também seja útil à você: http:/imposto-de-renda-em-acoes/

      Abraços,