O Melhor guia para ficar em dia com a Receita
Blog do Bússola do Investidor

Ficando em Dia com a Receita

O que o investidor precisa saber para domar o Leão


Olá investidor, já vimos que a maioria dos investidores brasileiros não está com as informações sobre seu lucro no mercado de ações 100% atualizadas com a Receita Federal. Agora vamos ver o que é preciso para regularizar a situação daqueles que não fizeram as últimas declarações anuais com todo rigor e não querem mais estar em constante risco de serem auditados, caírem na malha fina e serem chamados para prestar contas ao Leão.

Qual é o tamanho do trabalho?

Recuperar informações, fazer cálculos, juntar documentos e mandar tudo para a Receita não é algo prazeroso. Dependendo de quanto operou e quanto apurou/declarou o investidor pode estar a frente de um enorme trabalho acumulado. Para saber até quando precisa retroagir é preciso entender alguns pontos, juntar documentos e organizar suas informações.

Fator Gerador do IRPF em Ações

O fator gerador do imposto de renda sobre investimento em ações é a obtenção de lucro, o que só ocorre quando o investidor elimina alguma posição, seja comprada ou vendida. Apenas possuir ações em carteira ou aumentar posições já existentes não gera imposto a pagar, mas é importante guardar informações sobre as operações que constituíram essa carteira para calcular os preços médios, necessários para apurar o ganho - quando houverem eliminações.

"Prescrição" do Imposto de Renda Pessoa Física

O Imposto de Renda é um imposto sujeito a “lançamento por homologação”, o que significa que é dever do contribuinte declarar o valor devido e antecipar o pagamento sem exame anterior da Receita Federal. Após essa declaração cabe a receita a função de homologar, ou seja, declarar válido o imposto pago caso não identifique pagamento a menos, não pagamento ou outras irregularidades.

O prazo do fisco para fazer essa verificação é de cinco anos e, no caso da declaração anual de IRPF, ele começa a contar no primeiro dia depois da data limite de envio da declaração. Esse prazo também se aplica a pessoas que deviam ter declarado e não o fizeram.

Caso um contribuinte faça uma retransmissão de uma declaração anterior, esse prazo começa a contar a partir da data da retransmissão - essa informação será útil mais adiante.

Atenção, estes prazos só valem quando o contribuinte não agiu com dolo, fraude ou simulação.

Já para a compensação de prejuízos, ou seja, o abatimento de ganhos com prejuízos anteriores, não existe prescrição. Porém estes prejuízos devem ser informados em um campo específico na declaração anual e o investidor precisará de documentos para provar os mesmos, caso venha a ser auditado.

Preparando-se para começar

Várias informações de diversas fontes serão necessárias. Abaixo listo o que é essencial e como organizar os dados antes do trabalho de verdade. O investidor que não tiver acesso a tudo que precisa não deve se desesperar, basta ver aqui alguns casos específicos.

    • Informações sobre trades: antes o contribuinte deve reunir todas suas notas de corretagem. Depois é preciso organizar as informações de cada uma das operações em uma tabela - no Excel, Google Docs ou algo semelhante, com as seguintes colunas: data; corretora (para quem investiu através de mais de uma); código; quantidade; preço; C ou V (para compra ou venda); cada custo em uma coluna diferente (corretagem, emolumentos, IRRF, etc).
      • Alguns campos da tabela talvez precisarão ser calculados. Por exemplo, o valor da corretagem e de alguns outros custos operacionais normalmente são apresentados em seu valor total na nota de corretagem. Em notas com mais de uma operação (linha), estes custos deverão ser rateados entre as operações da nota.
    • Eventos que afetaram o preço médio: se um ativo teve, por exemplo, um desdobramento enquanto estava na custódia da pessoa, é necessário anotar essa informação para uso posterior.
    • Demais informativos: todo investidor recebe por correio cartas da CBLC e das empresas das quais recebeu dividendos e outros proventos. Esses informativos devem ser guardados. Existem campos específicos no programa de declaração anual onde devem ser lançadas as informações neles contidas.

O que é preciso para ficar regular com a Receita?

Duas coisas que qualquer pessoa que tenha investido na bolsa deveria ter feito para estar em dia com o Leão:

  1. Apurar o resultado em todo mês que operou e, quando tiver lucro, emitir e pagar um DARF do imposto sobre esse lucro.
  2. Informar em sua declaração anual: os resultados apurados mês a mês; o imposto pago; custódia; dividendos recebidos; e demais informações, como prejuízos a compensar.

Para o investidor que não seguiu completamente os passos acima, a melhor forma de arrumar sua situação é refazer todos os cálculos. Caso tenha calculado o imposto anteriormente de forma incompleta, muita coisa poderá ser reaproveitada, porém certos “saldos” que serão utilizados são construídos a partir do cálculo correto mês a mês e terão que ser recalculados. Estes saldos incluem itens como preços médios de cada ativo da carteira, prejuízos acumulados e IRRF a compensar.

O investidor que pagou o imposto errado ou um valor maior que o devido, encontrará informações específicas sobre seu caso no final da página.

​Agora que já foi identificado o tamanho do trabalho e organizados os documentos e informações necessários, vamos às três etapas para a regularização do investimento em bolsa com a Receita.

1- Calcule o resultado mês a mês

Esta provavelmente é a etapa mais trabalhosa, principalmente para quem fez muitos trades e apurou pouco o resultado. Use nossa ferramenta profissional de cálculo, citada anteriormente, para evitar erros e economizar tempo. Essa ferramenta do Bússola do Investidor possui a vantagem de importar automaticamente notas de corretagem.

O investidor precisa calcular seu resultado mês a mês, separando-o por tipo de operação e considerando prejuízos e IRRFs acumulados. Os tipos de operação são: Day-Trades; Não Day-Trades; e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). O processo completo está descrito neste e-Book grátis.

Com o resultado em mãos, por tipo de operação, separado mês a mês, devidamente ajustado com prejuízos e IRRF a compensar, é hora da próxima etapa.

2- Pague o imposto atrasado

O investidor deve então emitir e pagar um Documento de Arrecadação Federal (DARF) com o valor do imposto atrasado. Ele pode emitir uma DARF para cada mês ou ano apurado ou uma única DARF com o valor total. Para explicitar para a Receita a apuração feita ano a ano ou mês a mês, demonstrando os valores de juros e multa de cada período separadamente, o uso de vários DARFs é recomendável.

Para calcular o valor dos juros e multas recomendo o uso do SICALC, programa gratuito da Receita Federal, que também faz a emissão da DARF.

Atenção, pagamentos errados feitos anteriormente pelo investidor não podem ser abatidos nesta etapa. Existe um mecanismo específico para se reaver valores pagos para a Receita que será explicado mais abaixo.

Após o pagamento é hora da última etapa para a regularização da situação.

3- (Re)transmita as declarações anuais atualizadas

Muitas pessoas não sabem, mas é possível enviar uma nova declaração de anos anteriores, corrigindo uma já enviada ou para o caso de o contribuinte não ter feito declaração nenhuma e queira fazer agora. Desde que a pessoa não tenha sido notificada para prestar contas sobre uma declaração já transmitida, ela pode atualizar seus dados fazendo uma nova transmissão.

O investidor precisará baixar o programa de declaração específico do ano que deseja retransmitir. Clicando aqui você vê a lista completa de programas disponibilizados pela Receita. Você provavelmente já sabe, mas não custa lembrar: é possível importar backups de declarações antigas e começar o trabalho a partir deles.

É importante colocar cada informação no lugar certo:

    • Existem lugares específicos para o lançamento de cada tipo de provento (dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações, grupamentos e desdobramentos, etc).
    • Na seção de Bens e Direitos é necessário informar a custódia que o investidor tinha no último dia do ano em apuração.
    • Os resultados calculados e pagos mês a mês devem ser informados no Demonstrativo de Renda Variável (Demonstrativo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, em versões mais antigas). Já ensinamos como organizar os dados em uma tabela na mesma estrutura da utilizada no programa da Receita.

    Com as declarações transmitidas é hora de esperar. Guarde cópias de segurança de tudo que foi enviado e também mantenha os documentos necessários para comprovar as informações transmitidas por pelo menos 5 anos. Boa sorte!

    Alguns casos específicos

    Existem algumas situações comuns paras muitos investidores. Agrupei alguns caminhos e dicas para os casos mais comuns.

    Paguei impostos errados ou a mais

    Quem fez pagamentos indevidos para a Receita deve solicitar a restituição deles por um canal específico que é o Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

    É importante ressaltar que não é válida a compensação de impostos pagos indevidamente ou a mais por nenhuma outra forma. Eles não devem, inclusive, serem abatidos do imposto final a ser pago por um investidor que esteja seguindo o passo a passo deste post.

    Tive muitos prejuízos ou não sei exatamente quanto tenho

    Muitos investidores “abandonaram” o cálculo do imposto de renda sobre investimento em bolsa por terem muitos prejuízos acumulados. O que eles não levaram em consideração é que caso eles não apurem este prejuízo e o informem na declaração anual, a Receita pode não aceitar a compensação futura de lucros com os mesmos.

    Também, quanto mais demorarem para deixar em dia o cálculo deste prejuízo, maior será o trabalho que terão para fazê-lo no futuro. O investidor que não possuir seus cálculos atualizados e começar a ter ganhos na bolsa, ainda estará em risco de chamar a atenção da Receita por causa do IRRF em suas notas de corretagem.

    Infelizmente aqui não existe um atalho, é preciso fazer a apuração completa seguindo as instruções deste post.

    Não sei meus preços médios ou preços de compra

    Por diversos motivos é possível perder o controle do preço médio de uma ação em carteira. Vejamos algumas dicas que podem te ajudar:

      • Alguns proventos afetam o preço médio e também a quantidade em estoque de ações.
        • Exemplo: um investidor que tinha 100 ações Kroton Educacional (KROT3) adquiridas a um preço médio de R$ 67,00 no início de setembro de 2014, terminou este mês com 400 ações a um preço médio de R$ 16,75, após o desdobramento de 1 ação para 4 que ocorreu no período.
      • Para ações compradas muito tempo atrás, é possível que o investidor faça uma estimativa usando dados históricos, desde que se lembre de quando adquiriu aquela posição na carteira.
        • No site da BM&FBovespa  é possível encontrar preços históricos. Por exemplo, o investidor que saiba que comprou uma posição de Petrobrás (PETR4) em julho de 2000, pode verificar que neste período a ação foi negociada entre R$ 56,00 e R$ 46,82.
        • É recomendável prudência e o uso de valores correspondentes à alternativa que levaria ao maior imposto calculado quando fazemos apuração por estimativa.
      • O corretor e a corretora são sempre uma fonte preciosa para se recuperar informações e documentos. Além de ligar para seu corretor, te dou um passo a passo que costuma gerar resultados:
        • Encontre os e-mails que sua corretora te envia automaticamente com suas notas de corretagens e outras informações. Anote o domínio utilizado por sua corretora, a parte depois do arroba no remetente do e-mail.
        • No seu serviço de e-mails busque pelo domínio de sua corretora, @nomedacorretora.com.br. A busca deverá retornar todos e-mails que sua corretora já te enviou. Agora é só navegar até os mais antigos e buscar as informações que procura.
      Leandro Martins Analista de Investimentos

      Formado em Economia, com MBA em finanças pela USP e pela FIPE, e Mestrado em Economia pela Universidade de Grenoble. Profissional de Investimento certificado pelo CNPI Pleno (Analista Fundamentalista e Técnico de Ações) registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Analista Chefe em corretoras de valores e professor na BM&F Bovespa.

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