Aplicativo de Imposto de Renda pelo Celular

Quem ainda não acertou as contas com o Leão no IRPF 2013, conta com uma novidade a partir do dia 1º de abril: um aplicativo de Imposto de Renda desenvolvido pela Receita Federal permite a declaração de IR pelo celular smartphone e tablets conectados à internet.

O aplicativo chama-se m-IRPF, e você pode fazer o download gratuito aqui.

Atualmente o aplicativo de imposto de renda é compatível com aparelhos que utilizam os sistemas operacionais iOS (da Apple) e o Android (do Google). Seu uso é restrito à pessoas físicas residentes no Brasil, de acordo com a instrução normativa nº 1.399 publicada no diário da união.

aplicativo da receita federal

Aplicativo de imposto de renda ainda não é para investidores…

Uma vez que esta primeira versão do aplicativo de imposto de renda é mais limitada, esta nova alterantiva não irá atender os contribuintes que tenham:

Segundo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as limitações no envio por dispositivo móveis devem diminuir nos próximos anos, mas neste primeiro lançamento, o objetivo é alcançar contribuintes com declarações mais simples.

O gerente do projeto mobilidade da Receita Federal, José Carlos Fonseca, destacou ainda que, como a declaração de imposto de renda pelo celular ainda é um caminho novo, não seria prudente começar com algo complexo.

Apesar das restrições, a expectativa de usuários aptos a utilizar o novo método este ano é de mais 5 milhões. Para a Receita Federal, o aplicativo m-IRPF é um projeto tecnológico pioneiro por aliar conceitos de mobilidade, armazenamento em nuvem (armazenamento remoto pela internet) e cobrar impostos do cidadão.

Quem deve declarar?

De acordo com as novas regras do IRPF 2013, a apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O prazo limite para entrega das declarações se encerra às 23h59min59s do dia 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, frente aos 25.244.122 formulários recebidos no ano passado. Até o momento, cerca de 5,7 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda.

Diego Wawrzeniak (@diegowrz) é autor do Guia do Imposto de Renda na Bolsa. Trabalhou no mercado financeiro e é economista pela FGV. Além de finanças, também é apaixonado por empreendedorismo, inovação e conversar com outros investidores.